Termos e condições

Última atualização: 2 de novembro de 2026

1. Aceitação e quem somos

O serviço é operado por [PREENCHER: nome da empresa], [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço] («TopdaBet», «nós»).

Ao criar uma conta ou usar o site topdabet.com você aceita estes Termos e a nossa Política de privacidade. Se não concorda, não use o serviço.

Autorização para exploração de apostas: [PREENCHER: número e entidade que emitiu a licença/autorização, ou retirar esta frase se não aplicável].

2. Conta e elegibilidade

• Você precisa ter 18 anos ou mais. Não armazenamos dados de quem declarar ser menor e recusamos o cadastro.
• Você só pode ter uma conta, aberta em seu nome, com o seu CPF verdadeiro. Os dados precisam ser corretos e atuais.
• A conta é pessoal e intransmissível. Não a compartilhe nem a venda. Guarde a senha em segurança: tudo o que for feito com ela é de sua responsabilidade. Se suspeitar de acesso indevido, avise-nos imediatamente.
• Você não pode jogar se estiver em uma situação em que a lei o proíba, incluindo estar em autoexclusão ou ser pessoa com vínculo com o operador ou com os fornecedores de jogos, nos termos que a lei definir.
• Você só deve usar o serviço a partir de um local onde jogar online seja legal para você.

3. Confirmação de e-mail e verificação de identidade

• Depois do cadastro, você tem 24 horas para confirmar o e-mail pelo link que enviamos. Enquanto não confirmar, você pode ver o site, mas não pode depositar, sacar nem jogar. Passado o prazo, pediremos um novo link antes de você entrar.
• Quem se cadastra com o Google tem o e-mail já verificado, mas precisa informar o CPF e a data de nascimento antes de depositar, sacar ou jogar.
• Podemos pedir documentos adicionais para confirmar a sua identidade, idade, origem do dinheiro ou titularidade de contas de pagamento, em especial antes de saques elevados. Podemos reter um saque até concluir esta verificação.

4. Depósitos

• Os depósitos são feitos por PIX. O limite por depósito é de R$ 50,00 a R$ 100.000,00.
• O pagamento precisa sair de uma conta em seu nome (mesmo CPF). Depósitos de terceiros podem ser recusados e devolvidos à origem, descontados de eventuais custos.
• O saldo é creditado quando o pagamento é confirmado pelo prestador de pagamentos. Atrasos do banco ou do PIX não são de nossa responsabilidade.
• Não aceitamos dinheiro de origem ilícita. Não é um serviço para guardar dinheiro: o saldo da conta de jogo não rende juros e não é um depósito bancário.

5. Saques

• Os saques são pagos por PIX para uma chave do mesmo CPF da conta. Não pagamos a terceiros.
• Cada pedido passa por uma revisão antes do pagamento. Podemos recusar ou reter um saque se a conta estiver em verificação, se houver suspeita de fraude, de abuso de bônus ou de lavagem de dinheiro, ou se a lei o exigir.
• Valor mínimo por saque: [PREENCHER: valor]. Prazo habitual de análise e pagamento: [PREENCHER: prazo, por exemplo até 24 horas úteis].
• Se o dinheiro depositado não tiver sido jogado de forma razoável, podemos exigir que seja jogado antes de você sacar, para evitar o uso do serviço como meio de transferência de dinheiro.
• Se alguém tiver direito legal sobre o seu saldo (decisão judicial, por exemplo), cumprimos a lei.

6. Jogos e resultados

• Os jogos são fornecidos por estúdios e plataformas de terceiros. Cada jogo tem regras próprias, que você pode ver no próprio jogo, incluindo a porcentagem de retorno ao jogador (RTP).
• Os resultados são aleatórios e determinados pelo fornecedor do jogo, não por nós. Não há estratégia que garanta ganhos.
• Os registos do servidor do jogo e os nossos registos de transações são a prova válida do que aconteceu. Em caso de diferença, prevalecem estes registos.
• Os jogos ao vivo dependem do estúdio e podem ter mesas fechadas, mudanças de horário ou apostas mínimas e máximas diferentes.

7. Bônus, promoções e Aurum Club

• Cada bônus tem regras próprias, mostradas antes de você aceitar: valor, rollover (volume a apostar), prazo, aposta máxima e jogos que contam.
• Com um bônus ativo, a aposta máxima por rodada é limitada, e o saldo de bônus só pode ser sacado depois de cumprido o rollover. Ao ultrapassar o limite, podemos anular o bônus e os ganhos associados.
• Uma promoção vale por pessoa, família, endereço, dispositivo e IP. Tentativas de abusar das promoções (várias contas, apostas combinadas) levam à anulação e podem levar ao encerramento da conta.

7.1 Aurum Club: missões, pontos e níveis

• No Aurum Club você cumpre missões (por exemplo, confirmar o e-mail, verificar a identidade, fazer um depósito ou jogar um certo número de rodadas) e resgata a recompensa de cada uma: pontos e, em algumas missões, um bônus em dinheiro. Cada missão mostra a meta e a recompensa antes do resgate.
• Missões únicas só podem ser resgatadas uma vez. Missões diárias reiniciam à meia-noite (horário de Brasília) e as semanais na segunda-feira. Cada missão só pode ser resgatada uma vez por período, e a recompensa precisa ser resgatada por você na página Missões.
• O progresso das missões de jogo conta apenas rodadas e apostas feitas com saldo em dinheiro real. Apostas pagas com saldo de bônus não contam.
• Os pontos não são dinheiro: não podem ser sacados, vendidos nem transferidos, e não têm valor fora da plataforma. Atualmente servem para definir o seu nível. Se criarmos formas de trocar pontos por prêmios, as regras serão divulgadas antes.
• O nível depende dos pontos acumulados: Bronze (a partir de 0), Prata (300), Ouro (1.500) e Diamante (6.000). O nível não diminui por ajustes de pontos.
• Só contas ativas resgatam recompensas. Não é possível resgatar com a conta bloqueada ou encerrada, nem durante pausa ou autoexclusão.
• Podemos criar, alterar, pausar ou encerrar missões, metas e recompensas a qualquer momento. A mudança vale daí em diante e não afeta recompensas já resgatadas.
• Pontos ou bônus obtidos de forma irregular (por exemplo, com várias contas, falhas do sistema ou manipulação das missões) podem ser removidos, e a conta pode ser suspensa.

7.2 Bônus em dinheiro das missões

• O valor do bônus, o rollover (quantas vezes o bônus precisa ser apostado), o prazo de validade e a aposta máxima aparecem no cartão da missão antes do resgate.
• O bônus entra no seu saldo de bônus, separado do saldo em dinheiro. Só pode haver um bônus ativo por vez: se você já tiver um, a missão só poderá ser resgatada depois de ele terminar ou expirar.
• Rollover: cada aposta soma ao volume apostado até chegar ao valor do bônus multiplicado pelo rollover. As apostas gastam primeiro o saldo em dinheiro e depois o de bônus. Os prêmios são divididos na mesma proporção.
• Conclusão: ao cumprir o rollover, o saldo de bônus restante é convertido em dinheiro, até no máximo 5 vezes o valor do bônus. O que passar desse limite é descartado.
• Aposta máxima: enquanto houver bônus ativo, cada aposta pode ter no máximo R$ 10,00. Apostas acima disso são recusadas.
• Prazo: se o bônus expirar antes de cumprido o rollover, o saldo de bônus restante é perdido. O saldo em dinheiro que você já tinha não é afetado.
• Se uma rodada for cancelada pelo provedor do jogo, o valor volta à origem (dinheiro ou bônus) e o rollover correspondente é descontado.
• O saldo de bônus não pode ser sacado. Só o saldo em dinheiro pode ser sacado.
• Os valores acima (aposta máxima e teto de conversão) são os atuais e podem ser alterados para bônus futuros. As condições do bônus que você resgatou valem como estavam no momento do resgate.

7.3 Bônus por nível

• Quando houver bônus por nível ativo, o cartão do nível mostra o valor, o rollover, a validade e a aposta máxima. O bônus é de uso único por jogador e por nível e você o resgata quando quiser, depois de alcançar o nível.
• Valem as mesmas regras da seção 7.2: um bônus ativo por vez, rollover, prazo, aposta máxima, teto de conversão e saldo de bônus não sacável. Contas em pausa ou autoexclusão não podem resgatar.
• Os valores podem ser alterados ou desligados para quem ainda não resgatou; o que você já resgatou vale como estava no momento do resgate.

8. Jogo responsável

• O jogo deve ser entretenimento. Jogue apenas o que pode perder; nunca use dinheiro do aluguel, das contas ou emprestado.
• Você pode definir limites de depósito e de perda, fazer pausas e pedir a autoexclusão (temporária ou permanente) na sua conta. Os limites mais baixos valem imediatamente; para aumentá-los, pode haver um prazo de espera.
• Se o jogo estiver causando problemas, procure ajuda. No Brasil, o CVV atende 24 horas pelo 188, gratuito e confidencial. Você também pode pedir para encerrarmos a sua conta.

9. Condutas proibidas

• Abrir mais de uma conta ou usar dados falsos ou de outra pessoa.
• Usar bots, scripts ou software de automação, explorar falhas dos jogos ou do site, ou combinar com outros jogadores para ganhar vantagem (conluio).
• Lavar dinheiro, financiar atividades ilícitas ou usar o serviço para transferir dinheiro sem intenção real de jogar.
• Pedir estornos indevidos (chargeback ou contestação de PIX) de depósitos legítimos.
• Tentar acessar contas de outras pessoas, atacar a segurança do site ou usar o serviço de forma ilegal.
• Insultar ou ameaçar a equipe ou outros jogadores.

10. Suspensão e encerramento da conta

• Podemos suspender, restringir ou encerrar a conta, e reter ou anular saldo e ganhos obtidos de forma irregular, se você violar estes Termos, se a lei o exigir, ou se houver risco de fraude ou segurança.
• Sempre que for legal e possível, explicamos o motivo e devolvemos o saldo legítimo que restar.
• Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, depois de sacar o saldo, escrevendo para nós. Alguns dados são mantidos pelo tempo exigido por lei (ver a Política de privacidade).
• Contas sem atividade por muito tempo podem ser marcadas como inativas, sem que você perca o direito ao saldo.

11. Falhas técnicas

Se houver um erro evidente (por exemplo, um prêmio ou saldo creditado por engano, ou uma falha do jogo), podemos corrigir a conta e cancelar apostas e ganhos afetados. Se o jogo ou a conexão falhar no meio de uma rodada, o resultado e a devolução de apostas seguem as regras do fornecedor do jogo e os registos do servidor.

12. Limitação de responsabilidade

• Fazemos o possível para o serviço estar sempre disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções.
• Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas de jogo, por falhas de internet, do seu dispositivo, de bancos ou de terceiros, ou por perdas indiretas.
• Nada disto limita direitos que a lei lhe dá como consumidor e que não possam ser afastados.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos você no site ou por e-mail antes de alterações importantes. Se continuar usando o serviço depois da data de entrada em vigor, consideraremos que aceita a nova versão. Se não concordar, encerre a conta e saque o seu saldo.

14. Lei aplicável e reclamações

Estes Termos são regidos pela lei [PREENCHER: lei aplicável, por exemplo, a lei brasileira]. Primeiro, tente resolver qualquer reclamação conosco, por escrito. Se não ficar satisfeito, você pode recorrer aos meios que a lei oferecer, incluindo os tribunais de [PREENCHER: foro] e, quando aplicável, ao Procon e à entidade reguladora competente.

15. Contato

Dúvidas ou reclamações: geral@topdabet.com.